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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
O descumprimento da condição de comparecimento pessoal ao juízo no sursis e na suspensão condicional do processo
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
Assunto
1
Comparecimento em justiça, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
Data do Documento
1
1998
1
2004
Tipo
2
Artigo
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