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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006
Leal, João José
1997-12
Tortura : notas sobre a Lei 9.455/97.
Mirabete, Júlio Fabbrini
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Autor
1
Leal, João José
1
Mirabete, Júlio Fabbrini
Assunto
1
Anistia, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Economia subterrânea, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Seqüestro, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
1
2000 - 2008
1
1997 - 1999
Tipo
2
Artigo
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