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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Autor(es)
2018-04
O reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Matos, Eliane Maria Ferreira de
2019-05
A validade do testamento em favor do filho socioafetivo da concubina.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Poli, Leonardo Macedo
;
Silva, Mirelle Stefani da
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Autor
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Matos, Eliane Maria Ferreira de
1
Poli, Leonardo Macedo
1
Silva, Mirelle Stefani da
Assunto
1
Concubinato, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Guarda dos filhos, aspectos juríd...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Maternidade, Brasil.
1
Parentesco, aspectos jurídicos, B...
1
Paternidade, Brasil.
1
Reconhecimento de filho, Brasil.
1
Relações familiares, Brasil.
1
Sucessão testamentária, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
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