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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2007-01
A Nulidade parcial da sentença penal como artifício para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando
Jorge, Mário Helton
2018-09
O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição.
Queiroz, Roger Moreira de
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Autor
1
Jorge, Mário Helton
1
Queiroz, Roger Moreira de
Assunto
1
Acusação, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Causa petendi, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Erro (direito penal), Brasil.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Sentença judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2007 - 2009
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