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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2011-08
A natureza jurídica da função pública no Brasil e na Itália: contributos teóricos para a compreensão da aproximação entre os regimes estatutário e contratual
Costa, Igor Sporch da
2011-06
A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento de concretização do direito à cidade: contributos para harmonização das normas jusurbanísticas
Costa, Igor Sporch da
2014-08
Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o direito ambiental e o direito urbanístico
Costa, Igor Sporch da
2022-02
Federalismo cooperativo e política urbana : notas sobre as possibilidades e as limitações de sua gestão e execução por meio de consórcios públicos.
Tchmola, Deisi
;
Costa, Igor Sporch da
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Autor
1
Tchmola, Deisi
Assunto
1
Alíquota.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Consórcio público, Brasil.
1
Direito de propriedade.
1
Direito urbanístico, Brasil.
1
Federalismo (direito constitucion...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Ordenamento jurídico, direito com...
1
Política urbana, Brasil.
1
Política urbana, conservação, Bra...
1
Política urbana.
1
Políticas públicas, direitos e de...
1
Progressividade do imposto.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2011 - 2019
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