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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
1988-09
Mandado de segurança na Constituição de 1988.
Barbi, Celso Agrícola
1988-09
Aplicabilidade imediata dos direitos e garantias individuais da nova constituição.
Leite, Luciano Ferreira
1986-09
O Ministério Público e a questão ambiental na Constituição.
Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
;
Mazzilli, Hugo Nigro
;
Milaré, Édis
Navegar
Autor
1
Barbi, Celso Agrícola
1
Ferraz, Antonio Augusto Mello de ...
1
Leite, Luciano Ferreira
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Milaré, Édis
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade processual, França.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Interesse difuso.
1
Mandado de injunção.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, direito compa...
1
Recurso (processo civil).
Data do Documento
2
1988
1
1986
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