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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2006-07
Despesas condominiais devidas por lojas térreas em edifícios
Ribeiro, Renato Ventura
2013-09
Da inconstitucionalidade do art. 1335, III, do Código Civil : Da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar
Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita
2002-04
O Novo Código Civil e o Direito das Coisas
Guimarães, Jackson Rocha
2020-08
A possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb : análise do recurso especial 1.819.075/RS do STJ.
Santos, Marianne Neiva dos
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Autor
1
Guimarães, Jackson Rocha
1
Marchi, Eduardo Cesar Silveira Vita
1
Ribeiro, Renato Ventura
1
Santos, Marianne Neiva dos
Assunto
2
Direito de vizinhança, Brasil.
1
Condômino, direitos e deveres, Br...
1
Código civil, direito comparado, ...
1
Código civil, modernização, Brasil.
1
Despesa, Brasil.
1
Direito das coisas, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito de superfície, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Imóvel, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2002 - 2009
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