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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1988-05
O livramento condicional e a nova parte geral do Código penal.
Pires, Ariosvaldo de Campos
2000-12
As liberalidades do projeto de reforma da parte geral do Código Penal
Nucci, Guilherme de Souza
2000-12
Sursis ou restritivas de Direitos?: (Lei 9.714/98 - Penas alternativas)
Etzel, Rogério
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Autor
1
Etzel, Rogério
1
Nucci, Guilherme de Souza
1
Pires, Ariosvaldo de Campos
Assunto
2
Reforma penal, Brasil.
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena unificada, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Sursis, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
1990 - 2000
1
1988 - 1989
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