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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2012-03
A (ir)responsabilidade da administração pública nas terceirizações diante da ADC 16 e da nova redação da Súmula 331 do TST
Leite, Carlos Henrique Bezerra
2004-06
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Aragão, Alexandre Santos de
2018-07
A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública.
Martins, Silvia Portes Rocha
;
Barbosa, Felipe José Ansaloni
;
Viguetti, Sarah Carolina Zanetti e
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Autor
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Barbosa, Felipe José Ansaloni
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Martins, Silvia Portes Rocha
1
Viguetti, Sarah Carolina Zanetti e
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Conservação da natureza, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, inov...
1
Desenvolvimento sustentável, lici...
1
Funcionário público, responsabili...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Terceirização.
1
Ônus da prova.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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