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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1993-12
Da possibilidade do condenado por tráfico ilícito de entorpecentes apelar em liberdade.
Ribeiro, Maurício da Rocha
1992-01
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
;
Marin, Geisa Valéria Soato
1988-06
Sucumbência parcial no julgamento do juri possibilidades recursais.
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Martins, Reynaldo Edreira
;
Siqueira, Marina da Silva
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Autor
1
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
1
Marin, Geisa Valéria Soato
1
Martins, Reynaldo Edreira
1
Ribeiro, Maurício da Rocha
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Siqueira, Marina da Silva
Assunto
2
Tráfico de droga.
1
Antecedentes.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Crime hediondo.
1
Entorpecente.
1
Juri.
1
Liberdade provisória.
1
Ministerio publico (processo Penal).
1
Principio da sucumbencia.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
1988
1
1992
1
1993
Tipo
3
Artigo
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