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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais.
Steffens, Luana
2020-06
Os deveres de consideração e a pandemia.
Morais, Ezequiel
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Autor
1
Morais, Ezequiel
1
Steffens, Luana
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Crise econômica, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Políticas públicas, controle judi...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio da separação dos podere...
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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