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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1994-03
O promotor de justiça para concordar com o pedido de dilação do prazo para conclusão do inquérito policial deve fundamentar sua manifestação, sob pena de expressa violação da lei.
Silva, João Estevam da
1995-06
O juiz na condução do processo penal.
Machado, Agapito
1993-11
Principais instituições do processo penal brasileiro e elaboração legislativa do novo Código de processo penal : inquérito policial.
Queijo, Maria Elizabeth
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Autor
1
Machado, Agapito
1
Queijo, Maria Elizabeth
1
Silva, João Estevam da
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contraditório.
1
Decisão em matéria penal.
1
Juiz, Brasil.
1
Juiz, Itália.
1
Prazo (processo penal).
1
Prisão, súmula.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal).
1
Tribunal regional federal, súmula.
1
Violação de segredo.
Data do Documento
1
1993
1
1994
1
1995
Tipo
3
Artigo
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