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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Anteprojeto de derrogação legislativa dos arts. 317, 478, 479 e 480 do Código Civil Brasileiro
Borges, Nelson
2017-09
A falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva.
Cavalcante, Fábio Murta Rocha
2009-07
A recepção do incumprimento antecipado no direito brasileiro: configuração e limites
Martins-Costa, Judith
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Autor
1
Borges, Nelson
1
Cavalcante, Fábio Murta Rocha
1
Martins-Costa, Judith
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Cláusula resolutiva, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Contrato, revisão, Brasil.
1
Extinção das obrigações, Brasil.
1
Falência, legislação, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2017
Tipo
3
Artigo
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