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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1988-09
A Nova constituição e a ação penal pública.
Luz, Delmar Pacheco da
1995-07
Limites à faculdade de o juiz suspender a ação cível em face da ação penal : art. 110 do CPC.
Furtado, Márcio Medeiros
1987-01
Interdição de estabelecimento : Lei delegada 4/62.
Grau, Eros Roberto
1987-04
Crimes contra a honra : principais aspectos.
Rosa Junior, João Augusto Melo
1992-07
A reparação do dano "ex delicto" no Brasil : uma questão de vinculação das normas.
Prado, Maria das Graças P.
1993-12
A ação penal privada deve ser extinta.
Leal, João José
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Autor
1
Furtado, Márcio Medeiros
1
Grau, Eros Roberto
1
Leal, João José
1
Luz, Delmar Pacheco da
1
Prado, Maria das Graças P.
1
Rosa Junior, João Augusto Melo
Assunto
2
Ação cível.
1
Ação publica.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Crime contra a honra.
1
Direito comparado.
1
Interdição.
1
Ministerio público.
1
Ordenamento jurídico.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sentença civil.
1
Sentença condenatória.
1
Suspensão do processo civil.
Data do Documento
2
1987
1
1988
1
1992
1
1993
1
1995
Tipo
6
Artigo
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