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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-03
A natureza jurídica da liminar prevista nos §§ 1.° e 2.° do art. 209 da Lei de Propriedade Industrial e a aplicabilidade do direito marcário na internet
Abrantes, Guilherme de Mattos
2005-12
A legitimidade ativa e passiva nas ações de nulidade de marcas e patentes
Abrantes, Guilherme de Mattos
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Assunto
1
Brasil. [Código da propriedade in...
1
Brasil. [Lei de software (1998)].
1
Internet, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Patente, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2005
Tipo
2
Artigo
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