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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1987-12
A coisa imóvel como objeto material do crime de receptação.
Araújo, Francisco Fernandes de
1988-08
Algumas questões sobre alimentos provisionais, provisórios e definitivos.
Araújo, Francisco Fernandes de
1987-01
Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984.
Araújo, Francisco Fernandes de
1988-02
Dos embargos declaratórios contra decisões interlocutórias e despachos de mero expediente.
Araújo, Francisco Fernandes de
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Assunto
1
Alimentos (direito de família).
1
Ação de alimentos.
1
Crime continuado.
1
Crime contra o patrimônio.
1
Decisão interlocutória.
1
Despacho (processo civil).
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Pena.
1
Pensão alimentícia.
1
Receptação.
1
Reforma penal.
Data do Documento
2
1987
2
1988
Tipo
4
Artigo
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