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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2020-08
Isolamento social e a reabertura de atividades não essenciais : controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (Covid-19).
Cambi, Eduardo
;
Novak, Mariana Sartori
;
Lima, Diogo de Araújo
2020-07
Discricionariedade administrativa e sustentabilidade.
Zampar Junior, José Américo
;
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
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Autor
1
Bizarria, Juliana Carolina Frutuoso
1
Cambi, Eduardo
1
França, Vladimir da Rocha
1
Lima, Diogo de Araújo
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
1
Novak, Mariana Sartori
1
Zampar Junior, José Américo
Assunto
1
Ato administrativo, controle judi...
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Boa-fé, Brasil.
1
Conflito aparente de normas, aspe...
1
COVID-19, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
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Hermenêutica, Brasil.
1
Licitação sustentável, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Medida de contingência, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sustentabilidade, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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