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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1997-09
Teoria geral dos procedimentos de exercício da cidadania perante a administração pública.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1998-03
A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a convenção européia dos direitos do homem.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
2001-12
Teoria geral do Direito Constitucional comum europeu
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1998-09
O enriquecimento injusto como princípio geral do direito administrativo.
Baracho, José Alfredo de Oliveira
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Assunto
2
Controle administrativo.
1
Administração pública.
1
Cidadania.
1
Comunidade Européias (CE). Corte ...
1
Corrupção.
1
Direito comunitário, Europa.
1
Direito constitucional, Europa.
1
Direitos e garantias fundamentais...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Enriquecimento ilícito, história.
1
Proteção jurisdicional.
1
Tribunal administrativo, Europa.
Data do Documento
2
1998
1
1997
1
2001
Tipo
4
Artigo
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