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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-09
A tese jurídica do STF no tema 676 : correção e superação.
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
;
Fabriz, Daury Cesar
1988-03
Terras devolutas e a questão agrária brasileira : anotações preliminares para um ensaio.
Fachin, Luiz Edson
2017-05
A aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública.
Pamponet, Amanda Santos
;
Santos, Lílian de Brito
2017-06
A função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Marçal, Thaís Boia
1996-01
A expropriação de bens dominicais de outras unidades federadas pela união federal.
Comparato, Fábio Konder
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Autor
1
Comparato, Fábio Konder
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fachin, Luiz Edson
1
Marçal, Thaís Boia
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Pamponet, Amanda Santos
1
Santos, Lílian de Brito
1
Siqueira, Julio Pinheiro Faro Hom...
Assunto
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de posse, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Função social, Brasil.
1
Ilha marítima, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Questão agrária, Brasil.
1
Terra devoluta, Brasil.
1
Terreno de marinha, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2018
1
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
5
Artigo
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