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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
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2016-08
A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
2018-05
Cooperation under article 6th of the Brazilian civil procedure Code : a literature review.
Moraes, Janaína Gomes Garcia de
;
Soares, Letícia Cabral Perpétuo
2018-07
A aplicação subsidiária do CPC ao contencioso eleitoral antes e de pois do advento do CPC/2015.
Liberato, Ludgero
;
Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Liberato, Ludgero
1
Moraes, Janaína Gomes Garcia de
1
Rangel, Marco Aurélio Scampini Si...
1
Soares, Letícia Cabral Perpétuo
Assunto
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Cooperação, aspectos jurídicos, B...
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Processo civil, análise, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Revisão de literatura.
Data do Documento
2
2018
1
2016
Tipo
3
Artigo
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