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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1992-05
Da penhorabilidade do apartamento residencial, para o aumento das despesas de condomínio, face a Lei 8.009/90.
Lippmann, Ernesto
1991-08
A distinção entre separação de corpos voluntária e compulsória no direito de família.
Costa, Dilvanir José da
1998-10
Prisão civil do depositário infiel em face da derrogação do art. 1287 do código civil pelo pacto de São José da Costa Rica.
Restiffe Neto, Paulo
;
Restiffe, Paulo Sérgio
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Autor
1
Costa, Dilvanir José da
1
Lippmann, Ernesto
1
Restiffe Neto, Paulo
1
Restiffe, Paulo Sérgio
Assunto
1
Bens penhoráveis.
1
Código de processo civil, Brasil,...
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Imóvel residencial, penhora.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Separação de corpos, Brasil.
Data do Documento
1
1991
1
1992
1
1998
Tipo
3
Artigo
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