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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-04
Direção não habilitada de veículo : o crime e a contravenção.
Pedroso, Fernando de Almeida
1998-10
Ciclomotores e motonetas exigem habilitação legal para dirigi-los ?
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1999-04
Direção inabilitada de veículo automotor.
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
Navegar
Autor
2
Cogan, José Damião Pinheiro Machado
1
Pedroso, Fernando de Almeida
Assunto
2
Delito de trânsito, Brasil.
2
Perigo (direito penal), Brasil.
1
Ciclomotor, aspectos jurídicos, B...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Veículo automotor, Brasil.
1
Veículo automotor.
Data do Documento
2
1998
1
1999
Tipo
3
Artigo
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