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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Perda de mandato parlamentar por condenação criminal análise à luz do "julgamento do mensalão"
Stoco, Leandro de Oliveira
2016-01
A abusiva aplicação do Dec.-lei 201/1967.
Françolin, Simone Berci
2012-11
Da perda do mandato de Presidente da República.
Silva, José Afonso da
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Autor
1
Françolin, Simone Berci
1
Silva, José Afonso da
1
Stoco, Leandro de Oliveira
Assunto
2
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Ação penal, julgamento, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cassação (processo penal), Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Mandato eletivo, aspectos constit...
1
Parlamentar, responsabilidade pen...
1
Prefeito, julgamento, Brasil.
1
Presidente da República, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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