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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-12
Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Helton
2009-05
As prerrogativas processuais na investigação policial: detentores de prerrogativa de função, competência originária dos Tribunais e garantias
Gomes, Rodrigo Carneiro
2006-08
Competência originária para a execução penal
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Gomes, Rodrigo Carneiro
1
Jorge, Mário Helton
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência (processo penal), Bra...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Inquérito policial judicial, Brasil.
1
Interrogatório, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
1
Tribunal, Brasil.
1
Tribunal, competência, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2009
Tipo
3
Artigo
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