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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2002-01
A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços
Barroso, Luís Roberto
1991-10
A livre negociação dos índices : leis de ordem pública e teoria da imprevisão.
Direito, Carlos Alberto Menezes
2019-05
A duvidosa "política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas".
Khayat, Gabriel Fernandes
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Autor
1
Barroso, Luís Roberto
1
Direito, Carlos Alberto Menezes
1
Khayat, Gabriel Fernandes
Assunto
1
Centro comercial, Brasil.
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
1
Contrato, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do estado na economia...
1
Preço mínimo, Brasil.
1
Princípios da Razoabilidade, Brasil.
1
Transporte de carga, política, Br...
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1991 - 1999
Tipo
3
Artigo
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