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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-07
Lei 9.714/98 : penas restritivas de direitos : aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes.
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
2001-02
Análise do valor probatório das declarações do ofendido no Processo Penal
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
2004-01
O descumprimento da condição de comparecimento pessoal ao juízo no sursis e na suspensão condicional do processo
Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo
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Assunto
1
Comparecimento em justiça, Brasil.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Testemunha (processo penal), Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Vítima, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2001
1
2004
Tipo
3
Artigo
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