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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1989-06
Crimes contra o meio ambiente.
Bonalume, Wilson Luiz
1991-05
Da legitimação executória ativa do ministério público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais.
Topan, Luiz Renato
2001-11
Mercosul e meio ambiente
Freitas, Vladimir Passos de
2017-03
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Paoliello, Larissa
1993-12
Palmito : furto e receptação.
Dores, Wilson Alencar
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Autor
1
Bonalume, Wilson Luiz
1
Dores, Wilson Alencar
1
Freitas, Vladimir Passos de
1
Paoliello, Larissa
1
Topan, Luiz Renato
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Poluição.
1
Cooperação internacional.
1
Desenvolvimento sustentável.
1
Direito ambiental.
1
Execução de sentença.
1
Mercado comum, América Latina.
1
Ministério Público (Brasil).
1
Municipalismo.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Política ambiental.
1
Receptação.
1
Sentença penal.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2000 - 2009
2
1990 - 1999
1
1989 - 1989
Tipo
5
Artigo
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