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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1991-09
A lei dos crimes hediondos e a liberdade provisória.
Pereira, Paulo Maurício
1993-10
Conceito de crime hediondo e o equívoco da lei n. 8.072/90.
Leal, João José
1992-01
Conflito entre o artigo 594 do Código de processo penal e o artigo 35 da Lei de tóxicos e a posição conciliadora do § 2.º do artigo 2.º da Lei de crimes hediondos.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
;
Marin, Geisa Valéria Soato
1993-12
Hedionda é a conduta e não o crime praticado.
Silva, João Estevam da
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Autor
1
Grangeia, Marcos Alaor Diniz
1
Leal, João José
1
Marin, Geisa Valéria Soato
1
Pereira, Paulo Maurício
1
Silva, João Estevam da
Assunto
2
Liberdade provisória.
1
Apelação (processo penal).
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Entorpecente.
1
Fiança penal.
1
Nexo causal.
1
Tipicidade.
1
Tráfico de droga.
Data do Documento
2
1993
1
1991
1
1992
Tipo
4
Artigo
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