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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-11
A inutilidade atual da fiança.
Cruz, Rogério Schietti Machado
1997-03
Atuação do ministério público no processamento dos recursos criminais face aos princípos do contraditório e da isonomia.
Cruz, Rogério Schietti Machado
1995-08
Sessenta dias de prisão temporária : é razoável?
Cruz, Rogério Schietti Machado
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Assunto
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Fiança penal.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Infração.
1
Liberdade provisória.
1
Ministério público, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão temporária, Brasil.
1
Procurador, parecer, Brasil.
Data do Documento
1
1995
1
1997
1
1999
Tipo
3
Artigo
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