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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Domínio de fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro
Callegari, André Luís
2007-05
Conceito de crime à luz do código penal brasileiro
Delmanto Junior, Roberto
2003-08
Culpabilidade e a polêmica no Brasil: elemento integrante do crime ou mero pressuposto de aplicação de pena
Teotônio, Luís Augusto Freire
1988-07
A culpabilidade jurídico-penal.
Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro
1998-01
A culpa penal e a Lei 9.099/95.
Azevedo, David Teixeira de
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Autor
1
Azevedo, David Teixeira de
1
Bonchristiano, Ana Cristina Ribeiro
1
Callegari, André Luís
1
Delmanto Junior, Roberto
1
Teotônio, Luís Augusto Freire
Assunto
3
Culpabilidade, Brasil.
2
Crime, Brasil.
2
Dolo (direito penal), Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1890)].
1
Concurso de agentes, direito proc...
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, direito pena...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2013
2
2000 - 2009
1
1990 - 1999
1
1988 - 1989
Tipo
5
Artigo
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