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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-11
Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais.
Castro, Élcio Pinheiro de
2016-12
Devedor contumaz : uma realidade no direito tributário brasileiro.
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
;
Oliveira, Luciana Marques Vieira da Silva
1998-01
Execução da pena de multa : juízo competente.
Braga, Vera Regina de Almeida
2021-09
O excesso de execuções fiscais no âmbito da união : os impactos do REsp 1.340.553 em termos econômicos.
Custódio, Mônica Thais da Silva
;
Gregori, Matheus Silva de
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Autor
1
Braga, Vera Regina de Almeida
1
Castro, Élcio Pinheiro de
1
Cavalcanti, Eduardo Muniz Machado
1
Custódio, Mônica Thais da Silva
1
Gregori, Matheus Silva de
1
Oliveira, Luciana Marques Vieira ...
Assunto
2
Execução fiscal, Brasil.
1
Contribuição social, Brasil.
1
Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Dívida de valor, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução (processo penal), compet...
1
Extinção da punibilidade, jurispr...
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Pena pecuniária, cobrança, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Prescrição intercorrente, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sonegação fiscal, jurisprudência,...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
4
Artigo
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