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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-04
Algumas considerações acerca do fundo para reconstituição dos bens lesados.
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
1996-03
Os instrumentos de proteção ambiental e o mercosul.
Leite, José Rubens Morato
;
Dantas, Marcelo Buzaglo
2021-04
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente.
Dantas, Marcelo Buzaglo
;
Pizolati, Marcelo
;
Cruz, Alice Francisco da
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Autor
2
Leite, José Rubens Morato
1
Cruz, Alice Francisco da
1
Pizolati, Marcelo
Assunto
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Consórcio intermunicipal, Brasil.
1
Direito ambiental, países do merc...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Meio ambiente, aspectos jurídicos...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Proteção ambiental, países do mer...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Ônus da prova, distribuição, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
1996 - 1999
Tipo
3
Artigo
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