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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-02
Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição.
Lewandowski, Ricardo
2009-01
Valor probatório da colaboração processual (delação premiada)
Pereira, Frederico Valdez
2016-07
Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro.
Coura, Alexandre de Castro
;
Bedê Junior, Américo
2008-04
Obstáculos contemporâneos ao combate às organizações criminosas
Miranda, Gustavo Senna
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Autor
1
Bedê Junior, Américo
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Lewandowski, Ricardo
1
Miranda, Gustavo Senna
1
Pereira, Frederico Valdez
Assunto
1
Brasil. Ministério Público.
1
Contraditório, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Magistrado, proteção, Brasil.
1
Negociação política, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Proteção à testemunha (processo p...
1
Prova (direito), Brasil.
1
Réu, julgamento, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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