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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-11As conferências de saúde no Brasil : a cidadania ativa como condição de possibilidade para a efetivação do direito fundamental à saúdeCavalheiro, Andressa Fracaro
2012-11O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementarGregori, Maria Stella
2020-09A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde.Costa, Ilton Garcia da; Paschoal, Gustavo Henrique
2010-02A justiciabilidade do direito fundamental à saúde: concretização do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanaBahia, Claudio José Amaral
2018-05Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública.Margraf, Alencar Frederico; Navarro, Poleana de Fátima
2018-05O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar.Gregori, Maria Stella
2018-05A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde.Cambi, Eduardo; Fogaça, Mateus Vargas
2018-05Regramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJ.Gomes, Josiane Araújo
2018-05A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "teoria crítica do direito".Villas Bôas, Regina Vera; Remédio Junior, José Ângelo
2016-06Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública.Moura, Emerson Affonso da Costa

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