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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-12
Existe uma supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo brasileiro?
Osório, Fábio Medina
2002-02
Função administrativa e participação popular.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2016-12
Direito administrativo societário : uma introdução.
Aragão, Alexandre Santos de
2019-02
Teoria das nulidades no direito administrativo.
Justen Filho, Marçal
2020-02
A necessidade da individualização das condutas nas ações de improbidade administrativa como garantia constitucional do demandado : uma análise interdisciplinar entre direito penal, direito processual penal e direito administrativo sancionador.
Nunes, Filipe Maia Broeto
2020-06
Direito administrativo sancionador e o coronavírus.
Osório, Fábio Medina
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
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Autor
2
Osório, Fábio Medina
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Justen Filho, Marçal
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Nunes, Filipe Maia Broeto
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa privada, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Pessoa jurídica de direito privad...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
2
2010 - 2019
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
7
Artigo
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