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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-06A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito consumerista e a responsabilização pessoal dos sócios de sociedade limitadaCampos, Aline França
2011-09Sistema policêntrico do processo coletivo: as antinomias jurídicas na temática da legitimidade coletiva ativaCândia, Eduardo Franco
2016-12A relação do defeito com o dano moral no Código de defesa do consumidor brasileiro.Werner, Felipe Probst
2018-12Lei geral de proteção de dados no Brasil e os possíveis impactos.Almeida, Fabíola Meira de; Taliba, Rita
2009-02A proteção do interesse do consumidor através da garantia à liberdade de concorrênciaSchmitt, Cristiano Heineck
2018-12Impactos da sociedade da informação no direito civil e do consumidor : a questão das relações contratuais.Belanda, Douglas; Cavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
2018-01O enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (datacap) na internet fixa.Chacon, Eduarda Moraes
2016-04Parecer : contrato de corretagem imobiliária : elementos de existência, validade e eficácia : usos do setor. Contato social de consumo : dever de informar : venda casada e assunção de dívida : pagamento indevido de comissão de corretagem : responsabilidade solidária entre incorporadora e imobiliária : prazo prescricional.Martins-Costa, Judith; Haical, Gustavo Luís da Cruz
2021-02O fornecedor equiparado : bases, análise e parâmetros.Regis, Erick da Silva
2018-08Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet.Silva, Flávia de Carvalho; Moraes, Maria Antonieta Lynch de

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