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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-06
Aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional.
Baptista, Luiz Olavo
2000-03
Breves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal).
Maurique, Jorge Antônio
2006-04
Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil de 2002
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Baptista, Luiz Olavo
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Maurique, Jorge Antônio
Assunto
1
Administrador, responsabilidade, ...
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Direito penal internacional, Brasil.
1
Expulsão de estrangeiro, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
1
1999
1
2000
1
2006
Tipo
3
Artigo
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