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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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2021-04
O conceito de adaptação no Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima e a tímida aplicação no direito brasileiro.
Bichara, Jahyr-Philippe
2021-06
Leitura da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre apatridia : as fragilidades na aplicação do direito internacional e as interpretações dissonantes.
Bichara, Jahyr-Philippe
;
Rocha, Isly Queiros Maia
2019-01
O direito ao julgamento justo ou equitativo em consonância com as convenções transnacionais dos direitos humanos.
Vale, Ionilton Pereira do
2021-12
Transjudicialismo e pandemia no Supremo Tribunal Federal : análise da Arguição de descumprimento de preceito fundamental 811.
Oliveira, Weber Luiz de
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Bichara, Jahyr-Philippe
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Rocha, Isly Queiros Maia
1
Vale, Ionilton Pereira do
Assunto
1
Apátrida, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direito, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
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1
Mudança do clima, aspectos jurídi...
1
Norma jurídica internacional, Bra...
1
Organização dos Estados Americano...
1
Tribunal regional federal, jurisp...
Data do Documento
3
2021
1
2019
Tipo
4
Artigo
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