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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Pautas para a interpretação do art. 187 do novo Código Civil
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
2009-07
Exercício do direito e suas limitações: abuso do direito
Magalhães, Teresa Ancona Lopez de
2005-12
Abuso do direito: ilicitude objetiva no direito privado brasileiro
Miragem, Bruno
2002-07
Racionalismo e tutela preventiva em processo civil.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
1
Magalhães, Teresa Ancona Lopez de
1
Miragem, Bruno
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
3
Abuso de direito, Brasil.
1
Abuso de direito, história.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Código civil, direito comparado, ...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2002
1
2009
Tipo
4
Artigo
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