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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1989-12
O direito e a justiça do menor.
Teixeira, Sálvio de Figueiredo
2021-03
O papel das serventias extrajudiciais na desjudicialização das questões relativas à guarda, visitação e pensão alimentícia de menores de idade.
Fraga, Fellipe Vilas Bôas
;
Oliveira, Bruno Bastos de
;
Lazari, Rafael José Nadim de
;
Margraf, Alencar Frederico
1992-12
Estatuto da criança e do adolescente : a proposta de um novo sistema tutelar.
Minahim, Maria Auxiliadora
;
Cruz, Luís Roberto Ribeiro
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Autor
1
Cruz, Luís Roberto Ribeiro
1
Fraga, Fellipe Vilas Bôas
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Minahim, Maria Auxiliadora
1
Oliveira, Bruno Bastos de
1
Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Assunto
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Curador, Brasil.
1
Juizado de menores, Brasil.
1
Menor abandonado, Brasil.
1
Menor, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
1990 - 1999
1
1989 - 1989
Tipo
3
Artigo
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