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Data do documentoTítuloAutor(es)
2010-10O acesso do indivíduo à "Justiça" internacional : sobre a abertura à assinatura do protocolo facultativo ao pacto de direitos econômicos, sociais e culturais, de 10 de dezembro de 2008Martín, Ana Gemma López
2010-11El derecho de asociación en el contexto del consejo de EuropaMartín Huertas, Maria Ascensión
2016-07Um retrato do genocídio cultural no campo jurídico internacional.Will, Karhen Lola Porfirio
1998-03A prática jurídica no domínio da proteção internacional dos direitos do homem : a convenção européia dos direitos do homem.Baracho, José Alfredo de Oliveira
2012-06A declaração de inconvencionalidade da lei de anistia brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)Dutra, Deo Campos
2012-10Direitos humanos dos trabalhadores : perspectiva de análise a partir dos princípios internacionais do direito do trabalho e do direito previdenciárioDelgado, Gabriela Neves
2013-11Panorama geral : introduçãoOliveira, Erival da Silva
2011-01Crimes contra a humanidade cometidos pelo Estado ou por indivíduos com a conivência estatal à luz do direito interno e internacionalBarrientos-Parra, Jorge David
2002-10A constitucionalização dos direitos fundamentais e seus reflexos no direito ao silêncio do acusadoLima, Wanderson Marcello Moreira de
2006-10A reforma do judiciário e os tratados internacionais sobre direitos humanosRocha, Fernando Luiz Ximenes

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