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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2002-01
Crime organizado: o que se entende por isso depois da Lei n. 10.217, de 11.04.2001? Apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da Lei n. 9.034/95
Gomes, Luiz Flávio
2019-01
Reforma trabalhista : eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Assunto
1
Brasil. Consolidação das leis do ...
1
Crime organizado, legislação, aná...
1
Crime organizado, legislação, asp...
1
Direito internacional público, as...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reforma trabalhista, Brasil.
1
Solução judicial (direito interna...
1
Tratado.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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