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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Título
Autor(es)
2016-08
A possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de processo civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação.
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1988-02
Dos embargos declaratórios contra decisões interlocutórias e despachos de mero expediente.
Araújo, Francisco Fernandes de
2018-04
O prequestionamento ficto e a admissibilidade do recurso especial.
Zampar Junior, José Américo
2021-06
Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Faccin, Mirian Costa
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Autor
1
Araújo, Aldem Johnston Barbosa
1
Araújo, Francisco Fernandes de
1
Faccin, Mirian Costa
1
Zampar Junior, José Américo
Assunto
1
Admissibilidade, aspectos jurídic...
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Brasil. Código de processo civil ...
1
Decisão interlocutória.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Despacho (processo civil).
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
1
1988 - 1989
Tipo
4
Artigo
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