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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
A função econômica das parcerias público-privadas (PPPs)
Pinto, Marcos Barbosa
2012-09
A principiologia inerente aos contratos comerciais
De Lucca, Newton
2007-12
Direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro
Wald, Arnoldo
2008-11
Concessão de rodovias e os princípios da supremacia do interesse público, da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Wald, Arnoldo
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Autor
2
Wald, Arnoldo
1
De Lucca, Newton
1
Pinto, Marcos Barbosa
Assunto
3
Concessão de serviços públicos, B...
1
Agência reguladora, competência, ...
1
Agência reguladora, poder normati...
1
Agência reguladora, poderes e atr...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Banco Nacional do Desenvolvimento...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato comercial, análise, Brasil.
1
Infraestrutura, investimento, Bra...
1
Parceria público-privada (PPP), a...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Rodovia, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2012
Tipo
4
Artigo
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