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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1988-10
O Direito de audiencia na execução penal : uma tentativa de sua apreensão.
Alvim, Rui Carlos Machado
1988-04
Progressão na execução das penas privativas de liberdade breve estudo sistemático.
Tucci, Rogério Lauria
1993-01
Apontamentos sobre o direito da execução penal.
Maierovitch, Wálter Fanganiello
2017-09
Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência.
Nicolitt, André Luiz
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Autor
1
Alvim, Rui Carlos Machado
1
Maierovitch, Wálter Fanganiello
1
Nicolitt, André Luiz
1
Tucci, Rogério Lauria
Assunto
1
Audiencia (processo Penal).
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Livramento condicional.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
1990 - 1999
2
1988 - 1989
Tipo
4
Artigo
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