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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1986-09
Quadro geral das penas de acordo com a nova legislação : Lei 7.209 de 11-7-84.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1989-02
Prescrição penal : apontamentos.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1995-05
Evolução da fiança e da liberdade provisória no processo penal.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
1995-06
Recurso de ofício no crime.
Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
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Assunto
1
Fiança penal, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de detenção.
1
Pena de interdição de direitos.
1
Pena pecuniária.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Pena restritiva de direitos.
1
Pena.
1
Prescrição da pena.
1
Prisão domiciliar.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Recurso (processo penal).
1
Reincidência.
1
Remição da pena.
1
Sentença condenatoria.
Data do Documento
2
1995
1
1986
1
1989
Tipo
4
Artigo
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