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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-08
Direito criminal na recuperação de empresas e falência: lei nº 11.101/2005
Freitas, Jayme Walmer de
2005-05
Sobre a falência das empresas públicas e sociedades de economia mista, em face da nova Lei de Falências (Lei 11.101, de 09.02.2005)
Rodrigues, Carlos Alexandre
2017-09
A falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva.
Cavalcante, Fábio Murta Rocha
2021-02
Impactos da reforma falimentar no direito do trabalho e no direito processual do trabalho.
Miziara, Raphael
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Autor
1
Cavalcante, Fábio Murta Rocha
1
Freitas, Jayme Walmer de
1
Miziara, Raphael
1
Rodrigues, Carlos Alexandre
Assunto
2
Processo falimentar, Brasil.
1
Brasil. [Lei de falência (2005)].
1
Cláusula resolutiva, Brasil.
1
Crime falimentar, legislação, Bra...
1
Crédito trabalhista, proteção, Br...
1
Direito empresarial, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Direito penal falimentar, Brasil.
1
Empresa pública, Brasil.
1
Insolvência, Brasil.
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação judicial de empresas,...
1
Resolução do contrato, Brasil.
1
Salário, proteção, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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