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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1993-01
Mandado de segurança coletivo : legitimação e interesse.
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1998-09
A limitação das liminares : violação à lei maior.
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
1993-02
O sindicato como substituto processual, segundo a ótica do art. 8., inciso III, da constituição federal.
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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Assunto
2
Constituição, Brasil, 1988.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Medida liminar, natureza jurídica...
1
Sindicato.
1
Substituição processual.
Data do Documento
2
1993
1
1998
Tipo
3
Artigo
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