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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
1990-10
Considerações sobre a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 : crimes hediondos.
Fernandes, Antonio Scarance
1990-03
Estupro : enfoque vitimológico.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fernandes, Antonio Scarance
1991-08
A fiança criminal e a Constituição federal.
Fernandes, Antonio Scarance
1992-04
O Estado na reparação do dano à vítima de crime.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Fernandes, Antonio Scarance
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Autor
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
Assunto
1
Crime contra os costumes.
1
Crime hediondo, legislação, Brasil.
1
Direito comparado.
1
Estupro.
1
Fiança penal, legislação, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Ministério público.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade do estado.
Data do Documento
2
1990
1
1991
1
1992
Tipo
4
Artigo
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