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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista dos Tribunais
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Data do documento
Título
Autor(es)
1999-10
Fundamentos da discricionariedade administrativa.
França, Vladimir da Rocha
2000-04
Considerações sobre o controle de moralidade dos atos administrativos.
França, Vladimir da Rocha
2001-10
Invalidação administrativa na Lei Federal 9.784/99
França, Vladimir da Rocha
2021-09
Manutenção do ato administrativo inválido no contexto das licenças urbanísticas.
Gomes, Illana Cristina Dantas
;
França, Vladimir da Rocha
2021-06
Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19 : do texto normativo à norma de decisão.
Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas
;
França, Vladimir da Rocha
2021-04
Precedentes administrativos : um caminho para segurança jurídica nas relações entre a administração pública e os cidadãos.
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
;
França, Vladimir da Rocha
2000-07
Eficiência administrativa na Constituição federal.
França, Vladimir da Rocha
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Autor
1
Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas
1
Gomes, Illana Cristina Dantas
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedit...
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Ato administrativo, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ato administrativo, legislação, B...
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Bens, utilização, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Licença para construção, Brasil.
1
Moralidade administrativa, aspect...
1
Pandemia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da eficiência, natureza...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Serviços, utilização, Brasil.
1
Teoria de Kelsen, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
3
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
7
Artigo
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